Em Caso de Casamento ou Separação

Como garantir os direitos da família

Em caso de casamento ou separação

Se você morou no Japão e decidiu casar com um nativo, mas no Brasil, informe a união ao governo japonês em até 3 meses. Com isso, seus filhos terão direito à dupla nacionalidade.

Feito isso, o casamento é incluído no registro civil japonês – Koseki Tohon – e, quando tiverem filhos, eles serão considerados legítimos. Se a união não for registrada, os filhos, além de ilegítimos perante a lei japonesa, não conseguirão se naturalizar.

Mesmo que prefira morar no Japão, proceda da mesma forma, inclusive em caso de separação ou de morte do cônjuge. Desta forma, os herdeiros garantem direito a herança, passaporte, título eleitoral japonês, dentre outros benefícios legais, sem maiores dificuldades.

Confira os documentos necessários para comunicar um casamento:

Entre japoneses

  • Original e cópia do registro civil – Koseki Tohon – de ambos, expedidos há menos de 6 meses
  • 3 cópias autenticadas da Certidão de Casamento
  • 3 vias da tradução da Certidão de Casamento
  • 3 vias do formulário de Comunicação de Casamento – kon-in todoke

Quando apenas um cônjuge é japonês

  • Original e cópia do Koseki Tohon do cônjuge japonês, expedido há menos de 6 meses
  • 2 cópias autenticadas da Certidão de Casamento
  • 2 cópias autenticadas do documento de identidade do brasileiro
  • 2 vias das traduções dos respectivos documentos brasileiros
  • 2 vias do formulário de Comunicação de Casamento
Separação no Brasil

    Se um dos cônjuges é japonês, não é possível comunicar separação amigável – kyogi-rikon todoke – por meio do Consulado. É necessário que o casal se divorcie perante o tribunal brasileiro, registre o fato em cartório para, depois, avisar ao Japão. Para fazer a notificação, basta apresentar uma certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Mortes de pais ou avós em solo brasileiro

    Caso você não comunique o óbito dos pais ou avós, de nacionalidade japonesa, terá dificuldade para receber herança.

    Se o cônjuge que ficou viúvo se casar novamente, a união não poderá ser comunicada e isso vai dificultar o reconhecimento dos filhos da nova união perante as autoridades japonesas. Em situação extrema, o falecido pode ser enganosamente tido como pai da criança.

    Quando o falecido se casou no Brasil, mas não informou sobre a união, antes do responsável comunicar o óbito, é preciso informar sobre o casamento. O prazo da comunicação do óbito também é de 3 meses. Confira os documentos necessários:

    • 2 cópias autenticadas da Certidão de Óbito
    • 2 vias da tradução da Certidão de Óbito
    • 2 vias do formulário de Comunicação de Óbito

    Quem pode comunicar óbito

    A comunicação pode ser feita por pessoa de qualquer nacionalidade – não é preciso ser japonês. Basta que seja parente, corresidente, médico que atestou a morte ou administrador da habitação da pessoa falecida. Nos casos em que o declarante é brasileiro, deve assinar o formulário de comunicação do óbito e apresentar o documento de identidade.