Impostos

Entenda as regras de tributação e evite aborrecimentos

Aqui, você aprende como regularizar sua situação na Receita Federal antes de viajar. Também descobre quais impostos terá de recolher no Japão, como evitar a tributação e como agir no retorno ao Brasil.

Com funciona o recolhimento de Imposto no Japão

O procedimento é o mesmo que no Brasil. O imposto é recolhido com base nos rendimentos obtidos no ano-calendário anterior. Ao final desse período, será calculada sua renda anual efetiva, e, caso o recolhimento em fonte tenha sido maior do que o necessário, o trabalhador poderá receber a Retificação Anual – Nenmatsu Chousei.

Certidão Negativa para comprovar isenção

Mesmo que parte dos brasileiros que vai ao Japão seja isenta de declarar Imposto de Renda, é necessário pedir a Certidão Negativa do tributo. Para requerer o documento, preencha o formulário específico, que pode ser obtido no site da Receita Federal

Depois de preencher 2 vias e assinar o requerimento, apresente um documento – original ou cópia autenticada – com foto. Se o pedido foi assinado por procurador, é indispensável apresentar uma cópia autenticada ou acompanhada da procuração original particular, com firma reconhecida, ou de procuração pública, para comprovar a assinatura.

Declaração de saída definitiva evita o pagamento de imposto nos dois países

Quem ficar 1 ano no Japão deve entregar a Certidão Negativa e Declaração de Saída Definitiva para informar à Receita que o contribuinte não residirá no Brasil por algum tempo. A declaração não significa a perda da nacionalidade brasileira, a única finalidade é evitar que seja considerado residente brasileiro e sujeito ao pagamento de impostos no Brasil e Japão durante os primeiros 12 meses da saída do País. Para conseguir a Declaração de Saída Definitiva, é obrigatório ter situação regular com a Receita.

Se não entregar a Declaração de Saída

Ao completar 13 meses fora do País, você é considerado não residente, e qualquer rendimento que obtiver no Brasil, será taxado com uma alíquota de 25%, usada pela Receita para tributar pessoa física residente no exterior.

Para não pagar impostos extras

Com a situação regularizada na Receita Federal, você já pode viajar e trabalhar no Japão. Ao contrário do que ocorre no Brasil, lá, muitas vezes, o salário é pago por semana, em dinheiro. No caso dos assalariados, o imposto é recolhido na fonte.

Informe-se sobre a legislação local para não pagar mais do que deve.

Aprenda a calcular o imposto devido

Tome como base a tabela progressiva mensal de IR vigente no ano em que sair do Brasil. O imposto é calculado para o total de meses em que o contribuinte residiu no País. Caso saia do País em maio, por exemplo, o imposto será recolhido entre janeiro a abril.

Nos casos em que o tributário tem direito a receber restituição, informe o banco, a agência e o número da conta para o pagamento. A declaração de saída pode ser transmitida pela internet, entregue em CD, pen-drive ou disquete nas unidades da Receita Federal.

Empresas devem entregar Especificação de IR Pago

Todas as empresas são obrigadas a fornecer, até 31 de janeiro, a especificação do Imposto pago pelo Contribuinte – Gensen Choushuuu Hyou. Parecido com o extrato de rendimentos entregue aos trabalhadores no Brasil, o documento mostra o valor total do que foi recebido, o imposto pago na fonte e permite ainda que o contribuinte entre com pedido de Retificação Anual.

Independentemente da nacionalidade, todos que moram no Japão pagam o imposto. A principal diferença em relação ao IPTU, cobrado no Brasil, é que o cálculo não é feito com base no valor do imóvel, mas no endereço residencial do contribuinte em 1º de janeiro somado ao rendimento do ano anterior.

Quem está isento

Como o imposto incide sobre o rendimento, estão isentos aqueles não tiveram receita no ano anterior ou que não permaneceram no Japão por período superior a 1 ano.

Recolhimento

Os assalariados são descontados na fonte, de maneira idêntica a que ocorre no Imposto de Renda. A partir de junho de cada ano, o valor do tributo devido é abatido pela empresa do montante recebido pelo assalariado. No caso dos não assalariados, o pagamento é feito na prefeitura.

Forma de pagamento

São 12 prestações idênticas, descontadas na fonte, para quem é assalariado. Nos demais casos, o imposto pode ser pago em 4 parcelas com vencimento em junho, agosto, outubro e janeiro do ano subsequente. O estrangeiro que retornar ao país de origem pagará o tributo integral referente ao ano em curso.

A maioria dos brasileiros que morou no Japão só descobre que está em situação irregular com a Receita Federal ao retornar ao Brasil ou na época de entrega da declaração anual de Imposto de Renda, quando tem que justificar o aumento patrimonial durante o período que morou fora.

Fique atento antes mesmo de voltar ao Brasil, principalmente se enviou dinheiro a parentes. É importante guardar os comprovantes de emissões feitas em bancos autorizados a operar com câmbio. Se você trouxe o valor em espécie, não deixe de declará-lo na alfândega.

A demonstração dos comprovantes justifica o acréscimo patrimonial, mas não evita que os rendimentos sejam bitributados. A apresentação de documentos à Receita Federal impede pagamentos excessivos. Para não pagar tantos impostos, apresente os seguintes documentos para a Receita Federal:

Especificação de Imposto Pago – Gensen – dos últimos 5 anos com o carimbo da Embaixada ou do Consulado brasileiro
Recibo de salários em que consta a retenção de imposto na fonte
Cópia da declaração anual de rendimentos entregue à Receita Federal do Japão, com carimbo da Embaixada
Passaporte com a data de saída e de retorno
Atestado de residência no Japão

O Japão está entre os países com os quais o Brasil tem acordo para evitar a bitributação dos rendimentos. Segundo a lei, o residente no Brasil empregado no Japão tem a receita tributada em território brasileiro e isenta no Japão, desde que respeitadas as 3 condições abaixo:

Permanecer no Japão por um período inferior a 183 dias no ano fiscal
Receber remuneração por um empregador ou em nome de um empregador que não seja residente no Japão
A responsabilidade da remuneração não deve ser de um estabelecimento permanente ou de uma instalação fixa que o patrão tiver no Japão

Se as cláusulas não forem atendidas, os ganhos serão taxados nos 2 países. Com isso, o imposto pago no Japão poderá ser compensado no Carnê-Leão e na Declaração de Ajuste Anual, feitos no Brasil. Para tanto, as economias não podem exceder a diferença entre o tributo calculado antes da inclusão dos rendimentos produzidos no Japão e o devido após a inclusão desses rendimentos.

Para chegar ao valor a ser abatido na declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve converter o montante de impostos pagos no Japão em dólares. Para isso, use a taxa de conversão estabelecida pela autoridade monetária japonesa referente à data em que o imposto foi pago. Em seguida, usando a taxa de câmbio do dólar fixada para compra, substitua a quantia por reais. A cotação usada tem se ser referente ao último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento.

Para que não incida imposto de renda sobre a remessa desses rendimentos para o Brasil, os valores precisam ser enviados por instituições financeiras autorizadas a operar com câmbio. Outra opção é declarar os valores à alfândega na hora do desembarque para justificar acréscimos patrimoniais. Estima-se que os brasileiros residentes no Japão enviem cerca de US$ 2 bilhões por ano ao Brasil em recursos.