Devolução de contribuição previdenciária

Saiba se vale mesmo solicitar

Decasséguis de Volta ao Brasil

Se durante o tempo que passou no Japão, você contribuiu para o sistema previdenciário por, no mínimo, 6 meses, pode receber, em pagamento único, a devolução parcial no lugar da aposentadoria. Entretanto, isso só pode ser feito após o regresso ao Brasil. Para receber, basta solicitar o Pagamento Parcial de Desligamento.

O valor a ser recebido não é igual ao total contribuído. A devolução é parcial e proporcional, calculada pelo governo japonês.

Tempo de contribuição é anulado

Será que é bom negócio solicitar a devolução da contribuição previdenciária? Pense bem, afinal, após receber o ressarcimento, sua contribuição à Previdência Social do Japão será totalmente anulada.

Conforme o Acordo Brasil-Japão de Previdência Social, ao pedir o Pagamento Parcial de Desligamento, você não poderá acrescentar esses anos que contribuiu na contagem futura da aposentadoria, seja no Japão ou no Brasil.

Quem tem direito de receber

Podem receber o benefício aqueles que se desligaram do Plano Nacional de Pensão, do Plano de Pensão Previdenciária e/ou da Associação de Mútua Assistência e que se enquadram nas condições abaixo. O prazo de requerimento é de 2 anos a partir da saída do Japão.

  • Não ter nacionalidade japonesa
  • Ter pago contribuições ao Plano Nacional de Pensão por mais ou, então, para o Seguro do Plano de Pensão Previdenciária por 6 meses ou mais
  • Não residir no Japão
  • Não ter recebido pensão, incluindo o auxílio-invalidez
Documentos necessários
  • Solicitação do Pagamento Parcial de Desligamento
  • Cópia do passaporte – páginas que constem nome, data de nascimento, data da última partida do Japão, nacionalidade, assinatura e autorização de permanência no Japão
  • Nome do banco, nome e endereço da agência, número da conta e algum documento de comprovação, como cópia de um certificado emitido pelo banco. Solicite um Carimbo de Certificação Bancária no formulário de solicitação
  • Caderneta de pensionista
Fique atento

Se o solicitante falecer sem receber a devolução de contribuição previdenciária, o cônjuge, filho, pai e mãe, netos, avós e irmãos que, de alguma maneira, dependiam do requerente, podem receber o benefício em seu lugar. Isso caso o solicitante tenha apresentado o formulário de pedido.

O Pagamento Parcial de Desligamento do Plano Nacional de Pensão não está sujeito ao recolhimento de Imposto de Renda, mas uma alíquota de 20% é arrecadada do pagamento referente ao Plano de Pensão Previdenciária.

Você pode solicitar a restituição desse valor em uma coletoria pública. Antes de sair do Japão, nomeie um representante por meio do preenchimento e entrega da Notificação de Agente Tributário – disponível nas coletorias – na jurisdição do endereço de residência do registro de estrangeiro no período anterior à partida do Japão.

A única exigência para alguém se tornar seu representante é residir no Japão.

O documento original do Aviso de Concessão do Pagamento Parcial de Desligamento que o beneficiário recebe com o Pagamento Parcial de Desligamento deve ser enviado ao seu agente tributário. Cabe ao agente fazer o pedido de restituição do Imposto de Renda em nome do solicitante.