Documentos em Ordem

Como garantir validade de certidões japonesas no Brasil

Como garantir validade de certidões japonesas no Brasil

Se você teve de emitir algum documento no Japão, seja porque se casou, teve filhos, separou-se ou perdeu algum familiar, então, fique atento no retorno ao Brasil.

Saiba que os documentos não são reconhecidos no Brasil e só terão validade após a transcrição , mesmo que tenham sido emitidos por órgãos oficiais no Japão. Veja como funciona para os documentos abaixo:

Certidão de Nascimento

Todos os filhos de brasileiros nascidos fora do País, mas que pretendem morar no Brasil, podem, em qualquer momento, requerer a nacionalidade brasileira. No entanto, já estando com a nacionalidade brasileira, se for adquirida uma nova naturalidade, a brasileira será perdida automaticamente.

A transcrição da Certidão de Nascimento que tenha sido registrada no Consulado ou na Embaixada brasileira daquele país, exigirá a apresentação dos seguintes documentos em cartório:

  • Original da Certidão de Nascimento, expedida pelo Consulado do Brasil ou pela Embaixada do Brasil
  • Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe
  • Original da Certidão de Nascimento do país de origem, legalizada pela repartição brasileira e interpretada por tradutor público juramentado no Brasil
  • Certidão de Nascimento do pai ou da mãe com, no máximo, 6 meses da data de emissão
Certidão de Casamento

O casamento será legalmente reconhecido caso tenha sido realizado perante autoridade diplomática – ou do consulado – de ambos os noivos. Isso porque a cerimônia exige a presença de uma autoridade de carreira, o que exclui o cônsul honorário, por exemplo.

A união deve ser registrada em livro próprio e cabe à autoridade competente expedir a Certidão de Casamento. Ao retornar ao Brasil, para fazer a transcrição, apresente os seguintes documentos:

  • Certidão de Casamento expedida pelo Consulado do Brasil ou pela Embaixada brasileira no país onde houve o matrimônio. Pode ser substituída pela Certidão de Casamento japonesa, desde com a legalização da repartição brasileira e a respectiva tradução do documento feita por profissional juramentado no Brasil
  • Certidão de Nascimento dos noivos brasileiros com, no máximo, 6 meses da data de expedição
  • Comprovante de residência em nome de um dos noivos
  • Declaração do nome que a noiva adotou após o casamento, mesmo que tenha optado por manter seu nome de solteira
  • Declaração do Regime de Bens, expedida pela Repartição Pública competente, caso a informação já não conste na Certidão de Casamento
  • Se houver casamentos anteriores, junte as certidões para anotações necessárias e posterior comunicação
Certidão de Óbito

Ao perder um parente ou amigo no Japão, tome algumas precauções para evitar problemas perante a legislação brasileira na hora de receber pensão, herança ou previdência privada. Veja a lista de documentos necessários para a transcrição da Certidão de Óbito:

  • O documento deve ser expedido pelo Consulado do Brasil ou pela Embaixada do Brasil no Japão
  • Certidão de Óbito do Japão com a legalização da repartição Brasileira e transcrita por tradutor juramentado no Brasil
  • Certidão de Nascimento e de Casamento do falecido com data recente – máximo de 6 meses da data de expedição
Título de Eleitor

Mesmo no Japão, você poderá votar nas eleições presidenciais brasileiras, que ocorrem a cada 4 anos, mas não participa das regionais – para governador, prefeito, senador, deputado e vereador.

No retorno ao Brasil, uma das primeiras providências a tomar é regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Para evitar o pagamento de multas desnecessárias, vá ao posto da Justiça Eleitoral da sua cidade.